Questões de Concurso

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi criada com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Sobre a Ciptea, assinale a alternativa correta.

(a)

A Ciptea será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, facultada a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.

(b)

A Ciptea deverá conter fotografia no formato 3 (três) centímetros (cm) x 4 (quatro) centímetros (cm) e assinatura ou impressão digital do identificado e de seu responsável legal ou cuidador.

(c)

A Ciptea terá validade de 4 (quatro) anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, e deverá ser revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista.

(d)

A Ciptea deverá conter, dentre outros, o nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado.

(e)

Nos casos de pessoa com Transtorno do Espectro Autista imigrante detentora de visto permanente, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), com validade em todo o território do estado de sua residência.