Questões de Concurso

Durante a revisão dos procedimentos de matrícula, a equipe pedagógica analisou as consequências aplicáveis ao gestor escolar ou à autoridade competente que recusar a matrícula de estudante com Transtorno do Espectro Autista ou com outro tipo de deficiência. De acordo com a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa que indica corretamente a sanção prevista e a consequência em caso de reincidência.

(a)

O gestor escolar ou a autoridade competente será punido com multa de cinco a trinta salários-mínimos e, em caso de reincidência reconhecida pela autoridade educacional, ficará sujeito à transferência de função sem atribuições à gestão escolar.

(b)

O gestor escolar ou a autoridade competente receberá advertência administrativa e, em caso de reincidência apurada pelo respectivo sistema de ensino, ficará impedido de exercer função de gestão escolar pelo prazo de cinco anos.

(c)

O gestor escolar ou a autoridade competente será punido com multa de um a dez salários-mínimos e, em caso de reincidência apurada por processo administrativo, ficará suspenso do exercício do cargo pelo prazo de noventa dias.

(d)

O gestor escolar ou a autoridade competente será punido com multa de três a vinte salários-mínimos e, em caso de reincidência apurada por processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, haverá a perda do cargo.

(e)

O gestor escolar ou a autoridade competente será suspenso do exercício de suas funções por até trinta dias e, em caso de reincidência apurada em processo judicial, poderá ocorrer a destituição do cargo ocupado.