Questões de Concurso

A assistência social, enquanto política pública integrante da seguridade social, possui princípios e diretrizes próprios para sua organização e execução.

Com base no art. 5º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), especialmente quanto à descentralização políticoadministrativa e à participação da população, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A assistência social deve ser organizada de forma centralizada pela União, cabendo aos Estados e Municípios funções predominantemente administrativas e executivas.

(b)

A participação da população na formulação das políticas e no controle das ações de assistência social ocorre exclusivamente por meio dos órgãos governamentais responsáveis pela execução dos serviços.

(c)

A organização da assistência social possui como diretriz a descentralização político-administrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como a participação da população por meio de organizações representativas.

(d)

A execução das ações de assistência social deve ser prioritariamente transferida às organizações privadas, ficando o Poder Público responsável apenas pela fiscalização dos serviços.