Questões de Concurso

O exercício pleno da assistência farmacêutica exige que o profissional habilitado permaneça no estabelecimento durante todo o horário de funcionamento declarado ao respectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF). No entanto, o Código de Ética prevê ritos específicos e prazos que devem ser respeitados pelo responsável técnico caso necessite afastar-se temporariamente de suas atividades habituais sem que haja outro substituto legal.

Considerando os parâmetros de comunicação de ausência, proibições éticas e aplicação de sanções disciplinares, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA:

(a)

Na ocorrência de impedimento imprevisto de comparecimento ao trabalho (como doença ou acidente pessoal), a justificativa formal acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios válidos deve ser protocolada eletronicamente perante o Conselho Regional de Farmácia em até 5 (cinco) dias úteis após o fato.

(b)

Consiste em uma proibição expressa ao farmacêutico deixar de prestar assistência farmacêutica no horário de responsabilidade técnica que foi declarado e homologado junto ao respectivo Conselho Regional de Farmácia, salvo motivos de força maior formalmente comunicados.

(c)

Na ocorrência de afastamento temporário previamente planejado (como férias, congressos ou cursos de aperfeiçoamento profissional), a comunicação formal ao Conselho Regional de Farmácia é facultativa e pode ser realizada em até 15 (quinze) dias úteis após o retorno às atividades de canteiro.

(d)

As sanções ético-disciplinares aplicáveis ao profissional inscrito pelos conselhos competentes em razão de descumprimentos éticos consistem em advertência (com ou sem publicidade), multa, suspensão e eliminação do registro profissional.