Questões de Concurso

Um município executou obra pública de pavimentação e drenagem de determinada avenida. Após a conclusão, estudos técnicos demonstraram que os imóveis diretamente beneficiados experimentaram valorização imobiliária. Diante da possibilidade de recuperação parcial dos custos da obra, a Administração pretende instituir contribuição de melhoria.
Considerando as características jurídicas desse tributo, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A contribuição de melhoria pode ser instituída sempre que houver realização de obra pública, ainda que não seja demonstrada qualquer valorização dos imóveis por ela beneficiados.

(b)

A contribuição de melhoria possui como elemento determinante a prestação de serviço público específico e divisível aos proprietários dos imóveis situados na área alcançada pela obra.

(c)

A contribuição de melhoria pressupõe a existência de obra pública da qual decorra valorização imobiliária, observando-se limites relacionados ao custo da obra e ao acréscimo de valor experimentado pelos imóveis beneficiados.

(d)

A contribuição de melhoria possui natureza de imposto municipal, razão pela qual sua cobrança independe de vínculo entre a atuação estatal e a valorização do patrimônio imobiliário.