Questões de Concurso

No âmbito de disputas judiciais envolvendo obras de engenharia civil na Paraíba, tais como ações para produção antecipada de provas com o fim de avaliar danos estruturais decorrentes de obras vizinhas, ou litígios contratuais sobre a qualidade de fundações e manifestações patológicas em solos colapsíveis e expansivos típicos da região semiárida, a prova pericial constitui o instrumento técnico central para fundamentar as decisões em juízo. Nesse cenário, a atuação do Engenheiro Civil pode ocorrer tanto como Perito Judicial nomeado pelo juízo quanto como Assistente Técnico indicado pelas partes.
Considerando as diretrizes gerais e os parâmetros de atuação profissional na elaboração de laudos e pareceres no rito processual das perícias judiciais, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA:

(a)

O perito judicial deve cumprir rigorosamente o encargo que lhe foi atribuído, atuando com imparcialidade e neutralidade técnica na elaboração do laudo pericial, respondendo de forma fundamentada a todos os quesitos técnicos formulados pelas partes.

(b)

Os assistentes técnicos são profissionais de confiança da parte que os indicou, de modo que suas manifestações e pareceres visam subsidiar a defesa técnica desta parte, não estando eles sujeitos às regras de suspeição aplicáveis ao perito nomeado pelo juiz.

(c)

O assistente técnico deve protocolar o seu parecer nos autos no exato momento da vistoria de campo, sendolhe legalmente vedado consultar ou ter acesso prévio ao teor do laudo pericial oficial antes da confecção e entrega de sua própria peça técnica de contraditório.

(d)

O perito judicial tem o dever de assegurar aos assistentes técnicos indicados pelas partes o acesso e o amplo acompanhamento de todas as diligências e vistorias de campo que realizar, devendo comunicar previamente nos autos do processo a data, o horário e o local exato do início dos trabalhos.