Questões de Concurso

A definição de formas de tratamento em comunicações administrativas integra o processo de padronização da linguagem institucional. A disciplina normativa busca compatibilizar simplicidade, identificação do destinatário e adequação das fórmulas empregadas nas relações entre agentes públicos. (BRASIL, 2019)
Com base no Decreto nº 9.758/2019, assinale a alternativa correta.

(a)

Em regra, o endereçamento não conterá pronome de tratamento nem o nome do agente público. Esses elementos poderão constar quando a indicação do cargo, da função e do setor for insuficiente para identificar o destinatário ou quando a correspondência for dirigida a agente público específico.

(b)

Quando a indicação do cargo, da função e do setor se mostra insuficiente, o endereçamento admite a inclusão do nome do agente público, permanecendo vedado o emprego do pronome de tratamento nas comunicações dirigidas a agente público específico ou quando a identificação funcional se revelar insuficiente.

(c)

A adoção de "senhor" como forma única de tratamento autoriza sua inserção no endereçamento das comunicações escritas, ainda que o cargo, a função e o setor identifiquem o destinatário.

(d)

Na correspondência destinada a agente público específico, o endereçamento admite a indicação de seu nome, permanecendo afastado o pronome de tratamento empregado no corpo da comunicação.