Concurso:
Câmara de Catanduvas - PR
Uma ação foi ajuizada sob a vigência do Código de
Processo Civil de 2015. Durante o curso do
processo, entrou em vigor nova legislação
modificando determinado prazo processual.
Considerando a aplicação da lei processual no
tempo e o princípio do isolamento dos atos
processuais, analise as proposições:
I. A norma processual nova possui aplicação imediata aos processos em curso, respeitados os atos processuais já praticados e as situações jurídicas consolidadas.
II. A alteração legislativa pode atingir automaticamente atos processuais já consumados, desde que o processo ainda não tenha sido sentenciado.
III. A aplicação imediata da lei processual não significa retroatividade da nova disciplina sobre atos anteriormente realizados.
IV. A lei processual vigente no momento da prática do ato constitui, em regra, o parâmetro para aferição de sua validade.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência:
I. A norma processual nova possui aplicação imediata aos processos em curso, respeitados os atos processuais já praticados e as situações jurídicas consolidadas.
II. A alteração legislativa pode atingir automaticamente atos processuais já consumados, desde que o processo ainda não tenha sido sentenciado.
III. A aplicação imediata da lei processual não significa retroatividade da nova disciplina sobre atos anteriormente realizados.
IV. A lei processual vigente no momento da prática do ato constitui, em regra, o parâmetro para aferição de sua validade.
Assinale a alternativa correta conforme a sequência: