Questões de Concurso

Prefeitura de Jardinópolis - SP

Concurso: Prefeitura de Jardinópolis - SP
Cargo: Advogado CREAS
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado CREAS

Disciplina: Direitos Humanos

FC864052

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Considerando o disposto na Convenção dos Direitos das Crianças, é correto afirmar que os Estados Partes reconhecem o direito da criança à educação e, a fim de que ela possa exercer progressivamente e em igualdade de condições esse direito, deverão especialmente:

(a)

tornar o ensino primário e secundário obrigatórios e disponíveis gratuitamente para todos.

(b)

tornar o ensino superior acessível a todos com base na capacidade e por todos os meios adequados.

(c)

tornar a informação e a orientação educacionais e profissionais disponíveis e accessíveis a todas as crianças que finalizarem o ensino secundário.

(d)

adotar medidas para estimular a frequência regular às escolas e a redução do índice de evasão escolar, inclusive com a aplicação de penalidades.

(e)

estimular o desenvolvimento do ensino primário em suas diferentes formas, inclusive o ensino geral e profissionalizante, tornando-o disponível e acessível a todas as crianças.