Questões de Concurso

Considerando as inovações e a metodologia estrutural trazidas pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para a modernização da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), assinale a alternativa correta.

(a)

O processo de convergência aos padrões internacionais de contabilidade exigiu que o PCASP priorizasse o aspecto orçamentário em detrimento do patrimonial, de modo que as Variações Patrimoniais (VPA e VPD) passem a ser reconhecidas obrigatoriamente apenas quando houver a respectiva arrecadação ou pagamento.

(b)

A estrutura do PCASP, ao buscar a padronização nacional, estabelece uma relação de contas rígida e uniforme para todas as esferas de governo, sendo vedado aos entes federados qualquer tipo de detalhamento adicional das contas contábeis, ainda que para atender peculiaridades locais.

(c)

O PCASP inovou ao extinguir a natureza de informação de controle, uma vez que os atos de gestão que não produzem modificações imediatas no patrimônio, como contratos e convênios, devem ser evidenciados apenas em notas explicativas e não mais no sistema contábil.

(d)

Uma das maiores conquistas do PCASP é a segregação das informações orçamentárias, patrimoniais e de controle, na qual as contas são classificadas segundo a natureza da informação que evidenciam, de forma que os registros de natureza orçamentária não influenciem ou alterem os registros de natureza patrimonial, e vice-versa.

(e)

Segundo o regime de competência adotado pelo PCASP, as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD) devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, desde que estas transações sejam estritamente dependentes da execução orçamentária prévia.