Questões de Concurso

Sobre o reconhecimento e a mensuração de ativos e receitas em transações sem contraprestação, assinale a alternativa correta.

(a)

As restrições sobre ativos transferidos impõem ao recebedor uma obrigação presente de transferir benefícios econômicos ou potencial de serviços a terceiros no momento do reconhecimento inicial, o que exige o registro simultâneo de um passivo.

(b)

O anúncio da intenção de transferir recursos para uma entidade do setor público (compromisso de doação) é suficiente para o reconhecimento imediato de um ativo e de uma receita, independentemente da exequibilidade do acordo.

(c)

Os tributos são definidos como benefícios econômicos compulsoriamente pagos ao setor público, abrangendo em sua definição legal tanto os impostos quanto as multas e penalidades aplicadas em razão de infrações à legislação.

(d)

Quando uma entidade recebe um ativo sujeito a uma condição, ela deve inicialmente reconhecer um ativo e um passivo; a receita correspondente será reconhecida apenas na medida em que a entidade satisfaça a obrigação presente estabelecida por essa condição.

(e)

O reconhecimento de serviços em espécie, como o trabalho voluntário de profissionais em hospitais ou escolas públicas, é obrigatório para a entidade recebedora sempre que o valor justo do serviço puder ser mensurado de maneira confiável.