Questões de Concurso

Em 2026, comemoram-se os 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), que é um marco na política de saúde mental brasileira. Dessa forma, o tratamento em regime de internação psiquiátrica passa a se estruturar em critérios técnicos rigorosos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma determinação expressa dessa lei sobre essa modalidade assistencial.

(a)

A internação psiquiátrica pode ser utilizada como medida de punição disciplinar ou para resolver problemas de criminalidade social.

(b)

O término da internação involuntária dar-se-á exclusivamente por determinação do Ministério Público, não valendo a opinião do médico assistente.

(c)

A internação psiquiátrica involuntária é permitida desde que haja autorização expressa da família.

(d)

Serviços de saúde mental asilares privados podem internar pacientes sem monitoramento do gestor local do SUS, desde que haja risco de vida, como nos casos de ideação e tentativa de suicídio.

(e)

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.