Questões de Concurso

Considerando os marcos normativos da Reforma Psiquiátrica brasileira, especialmente no que tange à organização da Rede de Atenção Psicossocial (Portaria nº 3.088/2011) e aos critérios de funcionamento e modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (Portaria nº 336/2002), assinale a alternativa correta.

(a)

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Consultórios na Rua compõem o componente de Atenção Básica da RAPS (Portaria nº 3.088/2011), atuando na identificação e no acompanhamento das demandas de saúde mental no território.

(b)

O CAPS III é definido pela Portaria nº 336/2002 como um serviço que funciona estritamente em horário comercial, de segunda a sexta-feira, sendo vedado o acolhimento noturno.

(c)

A Portaria nº 3.088/2011 estabelece que os hospitais psiquiátricos especializados de grande porte são a principal porta de entrada e o eixo central de financiamento da RAPS.

(d)

De acordo com a Portaria nº 336/2002, o CAPS I é a modalidade indicada para o atendimento especializado em municípios de grande porte, com população superior a 200 mil habitantes.

(e)

A estratégia de redução de danos, consolidada como diretriz da RAPS pela Portaria nº 3.088/2011, aplica-se obrigatoriamente a todos os tipos de CAPS, exigindo a abstinência como critério para acesso ao serviço.