Concurso:
Prefeitura de Brusque - SC
Disciplina:
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica corretamente o
instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente,
destinado ao controle prévio da localização, instalação,
ampliação e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores.
