Questões de Concurso

Prefeitura de Brusque - SC

Concurso: Prefeitura de Brusque - SC
Cargo: Analista de Informática
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista de Informática

Disciplina: Direito Ambiental

FC866939

notificar erro

O princípio do poluidor-pagador constitui um dos fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

(a)

Autoriza o pagamento de compensação financeira como alternativa ao cumprimento das normas ambientais.

(b)

Aplica-se exclusivamente às atividades licenciadas pelos órgãos ambientais federais.

(c)

Restringe a responsabilidade ambiental aos empreendimentos de grande porte.

(d)

Substitui a obrigação de recuperação ambiental quando houver pagamento de multa administrativa.

(e)

Determina que aquele que causar degradação ambiental deve arcar com os custos da prevenção, controle, mitigação e reparação dos danos ambientais, sem que isso represente autorização para poluir.