Questões de Concurso

Prefeitura de Brusque - SC

Concurso: Prefeitura de Brusque - SC
Cargo: Analista de Informática
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista de Informática

Disciplina: Direito Ambiental

FC866945

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A Lei Complementar nº 140/2011 foi editada com a finalidade de:

(a)

instituir o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

(b)

regulamentar exclusivamente o licenciamento ambiental federal.

(c)

estabelecer normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas relacionadas à proteção do meio ambiente

(d)

disciplinar apenas as infrações penais ambientais.

(e)

criar o Cadastro Ambiental Rural.