Questões de Concurso

Câmara de Xavantina - SC

Concurso: Câmara de Xavantina - SC
Cargo: Controle Interno
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AMAUC

Cargo:

Controle Interno

Disciplina: Direito Tributário

FC867078

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A tributação sobre serviços de qualquer natureza observa regras de competência, de incidência e de definição da base de cálculo para fins de arrecadação. Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A base de cálculo do imposto sobre serviços corresponde ao valor da mercadoria empregada na execução da prestação.

(b)

A competência para a instituição do imposto sobre serviços pertence aos Estados e ao Distrito Federal.

(c)

A incidência do imposto recai sobre operações de circulação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

(d)

O imposto sobre serviços de qualquer natureza tem por fato gerador a prestação de serviços constantes de lista anexa à lei complementar.

(e)

A alíquota mínima do imposto sobre serviços foi fixada em cinco por cento pela lei complementar federal.