Questões de Concurso

A inserção do Serviço Social na política de educação foi fortalecida por norma federal que disciplina a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, com repercussões na organização do trabalho profissional e na realização de concursos públicos pelos entes federados. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o que dispõe a Lei nº 13.935/2019.

(a)

A atuação do assistente social na educação básica compreende a assunção das atribuições pedagógicas de coordenação e de avaliação da aprendizagem dos estudantes.

(b)

A norma institui o atendimento clínico individual dos estudantes nas unidades escolares como principal forma de intervenção das equipes constituídas.

(c)

As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

(d)

A contratação dos profissionais responsáveis por esses serviços constitui competência da União, vedada a criação de cargos correspondentes por estados e municípios.

(e)

A prestação dos serviços de psicologia e de serviço social restringe-se às instituições públicas de ensino superior, mediante celebração de convênio com entidades privadas.