Questões de Concurso

Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)

FC86766

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Sobre práticas desleais de comércio e medidas de defesa comercial, é correto afirmar que:

(a)

a medidas antidumping se materializam na cobrança de valores adicionais quando da importação do produto objeto da medida.

(b)

para aplicar uma medida antidumping, é suficiente comprovar a prática de discriminação de preços em mercados nacionais distintos.

(c)

o subsídio específico não enseja a aplicação de medidas compensatórias, pois apenas o subsídio geral é considerado ilegal com base nas regras da OMC.

(d)

as medidas de salvaguarda, destinadas a proteger a indústria nacional que estejam sendo afetadas por surtos repentinos de importações de produtos concorrentes, devem vigorar pelo prazo máximo de seis anos.

(e)

por se tratar de uma medida que impõe exceção a um comércio que está sendo praticado de forma leal, a medida de salvaguarda prescinde de processo prévio de investigação.