Questões de Concurso

A principal característica finalística da tutela de urgência é a busca pela mitigação dos riscos da demora processual, através de uma cognição sumária e não definitiva. Trata-se de um importante instrumento que permite ao Estado-Juiz antecipar os efeitos da decisão final ou de assegurar um direito quando houver urgência. Desta maneira, com base nas previsões normativas previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A tutela de urgência não pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

(b)

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e a ausência do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

(c)

A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

(d)

A tutela de urgência de natureza antecipada será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

(e)

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, mas a caução não pode ser dispensada, ainda que a parte seja economicamente hipossuficiente e não puder oferecê-la.