Questões de Concurso

A prova documental normatizada no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) tem como principal finalidade demonstrar a verdade durante o processamento dos autos. Suas variáveis incluem documentos públicos, particulares, e-mails , fotos, mensagens por meios diversos, dentre outros. Segundo a força probante dos documentos públicos e particulares, previstos no Código de Processo Civil, marque a alternativa CORRETA.

(a)

Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir lhe a falta.

(b)

O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, não tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

(c)

O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua ausência.

(d)

O documento particular de cuja autenticidade se duvida, prova que o seu autor fez a declaração que lhe é atribuída.

(e)

A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, admitir-se-á apenas a prova pericial.