Questões de Concurso

TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Residente Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CPCON

Cargo:

Residente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Penal

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Nos termos previstos no Código de Processo Penal (CPP) e acerca da audiência de custódia, marque a alternativa CORRETA.

(a)

O juiz deverá remeter os autos imediatamente ao tribunal do júri para julgamento, caso se trate de crime doloso contra a vida

(b)

Nos termos do art. 310 do CPP, a audiência de custódia deverá ser realizada no prazo máximo de 48 horas da realização da prisão em flagrante.

(c)

O juiz poderá converter a prisão em flagrante em prisão temporária, caso identifique estarem presentes os requisitos da Lei nº 7.960/89.

(d)

O juiz poderá conceder liberdade provisória, apenas na modalidade com fiança

(e)

Na audiência de custódia, o juiz poderá converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.