Questões de Concurso

Ao proferir uma sentença condenatória, o magistrado fundamentou sua decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos durante a fase do inquérito policial. Nos termos do art. 155 do Código de Processo Penal, a referida sentença é:

(a)

anulável, condicionada à demonstração de efetivo prejuízo ao direito de defesa, requisito essencial para a desconstituição da sentença.

(b)

válida, em virtude de prevalecer o princípio do livre convencimento motivado (ou persuasão racional), contanto que a sentença apresente a devida fundamentação.

(c)

nula, devido ao fato de o magistrado se encontrar vinculado ao sistema da prova tarifada no âmbito do processo penal nacional.

(d)

válida, condicionada à circunstância de o órgão do Ministério Público ter supervisionado a coleta de tais elementos durante a etapa de inquérito.

(e)

nula, visto que o magistrado é impedido de fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase de inquérito policial, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.