Questões de Concurso

TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Residente Jurídico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CPCON

Cargo:

Residente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Penal

FC868397

notificar erro

Em relação à incidência do princípio da ampla defesa e às nulidades no processo penal, segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, a defesa considerada apenas deficiente:

(a)

gera nulidade absoluta, assim como a ausência de defesa, caso, ao final, o réu seja condenado a pena privativa de liberdade em regime inicial fechado.

(b)

é causa de nulidade relativa, desde que exista prova de efetivo prejuízo para o réu.

(c)

configura mera irregularidade processual, sanável a qualquer tempo, desde que antes do trânsito em julgado.

(d)

é considerada nulidade absoluta, independentemente da demonstração de prejuízo.

(e)

não acarreta a nulidade do feito, por vigorar o princípio da voluntariedade recursal e da liberdade de estratégia defensiva.