Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Um magistrado, atuando numa vara criminal sob a égide do procedimento comum ordinário, profere decisão interlocutória que rejeita
liminarmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público, fundamentando a sua decisão na inépcia formal da peça acusatória e na
ausência de justa causa. Contra esta decisão terminativa, o recurso adequado é:
