Questões de Concurso

Antônio, servidor público municipal efetivo de Morro Agudo, faleceu em decorrência de acidente de trabalho. Na data do óbito, encontrava-se em atividade e havia vertido 12 contribuições mensais ao IPREMO. Deixou como dependentes sua esposa Beatriz, de 35 anos de idade, com quem era casado há 1 ano, e seu filho Caio, de 10 anos de idade.

Com base na Lei Complementar nº 39/2022, assinale a alternativa correta.

(a)

A pensão por morte será devida a partir da data do óbito, se requerida em até 90 dias por Caio e em até 30 dias por Beatriz, e o prazo de duração da pensão de Beatriz será de 15 anos, pois o óbito por acidente de trabalho dispensa a exigência de 18 contribuições e 2 anos de casamento.

(b)

Beatriz fará jus à pensão por 4 meses, pois o casamento durou menos de 2 anos e o segurado verteu apenas 12 contribuições mensais, sendo a causa da morte irrelevante para a fixação do prazo de duração.

(c)

Beatriz não fará jus à pensão, pois, com casamento inferior a 2 anos e menos de 18 contribuições mensais, a lei veda expressamente o benefício ao cônjuge, ainda que a morte decorra de acidente de trabalho.

(d)

A pensão será devida a partir da data do requerimento, independentemente do prazo em que for solicitada, e seu valor corresponderá a 100% dos proventos que Antônio recebia, por se tratar de óbito decorrente de acidente de trabalho.