Questões de Concurso

Durante auditoria realizada em determinado ente público, a unidade de controle interno avaliou a conformidade dos atos administrativos, verificou a efetividade de programa governamental, examinou procedimentos de gestão de riscos e emitiu recomendações para aprimoramento dos controles existentes, encaminhando posteriormente informações relevantes ao Tribunal de Contas.
Assinale a alternativa correta sobre os fatos narrados.

(a)

A análise da efetividade de programas governamentais é atribuição exclusiva do controle externo, sendo vedada sua realização pelo controle interno.

(b)

A atuação descrita é compatível com as atribuições do sistema de controle interno, que exerce funções de avaliação, orientação, gestão de riscos e apoio ao controle externo, contribuindo para a melhoria da governança e da gestão pública.

(c)

A emissão de recomendações para aperfeiçoamento dos controles administrativos caracteriza interferência indevida na gestão e extrapola as funções do controle interno.

(d)

O controle interno limita-se à verificação da legalidade dos atos e não pode avaliar aspectos relacionados à eficiência e eficácia da gestão financeira, orçamentária e patrimonial dos entes públicos.

(e)

O apoio ao controle externo somente pode ocorrer quando houver indícios de dano ao erário previamente reconhecidos em processo judicial.