Questões de Concurso

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista na Constituição Federal de 1988, fundamenta-se em princípios doutrinários e diretrizes organizativas.

Assinale a alternativa correta considerando esses princípios e diretrizes.

(a)

A regionalização organiza os serviços de saúde em níveis decrescentes de complexidade tecnológica, estabelecendo fluxo obrigatório entre atenção primária, secundária e terciária.

(b)

O controle social no SUS é exercido exclusivamente pelos Conselhos Municipais de Saúde, compostos apenas por representantes do governo e dos profissionais de saúde.

(c)

O princípio da equidade determina que todos os usuários devem receber exatamente os mesmos recursos e tratamentos, independentemente de suas necessidades clínicas ou sociais.

(d)

A descentralização atribui à União a responsabilidade exclusiva pela execução direta das ações e serviços de saúde, cabendo aos estados e municípios apenas funções consultivas.

(e)

A hierarquização estabelece que os serviços de saúde devem ser organizados em níveis de complexidade crescente, tendo a Atenção Primária à Saúde como porta de entrada preferencial da Rede de Atenção à Saúde.