Questões de Concurso

Prefeitura de Curionópolis - PA

Concurso: Prefeitura de Curionópolis - PA
Cargo: Agente de Trânsito
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Agente de Trânsito

Disciplina: Direito Ambiental

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Constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente previsto na Lei nº 6.938/1981:

(a)

Exclusivamente a aplicação de multas ambientais.

(b)

O Cadastro Ambiental Rural.

(c)

O licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

(d)

Apenas a criação de unidades de conservação.

(e)

A desapropriação obrigatória de áreas degradadas.