Questões de Concurso

Prefeitura de Curionópolis - PA

Concurso: Prefeitura de Curionópolis - PA
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC869320

notificar erro

A Constituição Federal estabelece que o Sistema Tributário Nacional deve observar determinados princípios. Nesse sentido, assinale apenas a alternativa correta.

(a)

O Sistema Tributário Nacional deve observar apenas os princípios da simplicidade e da transparência.

(b)

Entre os princípios expressamente previstos para o Sistema Tributário Nacional está a defesa do meio ambiente.

(c)

A eficiência administrativa foi expressamente incluída entre os princípios do Sistema Tributário Nacional.

(d)

A transparência é mencionada como objetivo das alterações na legislação tributária, mas não como princípio do Sistema Tributário Nacional.

(e)

A justiça tributária é mencionada como objetivo das alterações na legislação tributária, mas não como princípio do Sistema Tributário Nacional.