Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta acerca dos conceitos de receita pública e despesa pública.

(a)

Receita pública corresponde ao ingresso de recursos financeiros que aumenta a disponibilidade do Estado sem obrigação de devolução, enquanto despesa pública consiste na aplicação de recursos autorizada em lei para atender às necessidades coletivas e ao funcionamento da Administração Pública.

(b)

Receita pública compreende exclusivamente os recursos provenientes da arrecadação de tributos, enquanto despesa pública restringe-se aos gastos com pessoal e encargos sociais.

(c)

Receita pública e despesa pública são registradas apenas quando ocorre a movimentação financeira de caixa, independentemente da execução orçamentária.

(d)

A despesa pública somente pode ser realizada após o pagamento ao fornecedor, sendo o empenho uma etapa facultativa da execução orçamentária.