De acordo com a Constituição Federal vigente, a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios poderão instituir taxas:
I. Decorrentes de obras públicas.
II. Em razão do exercício do poder de polícia.
III. Pela utilização de serviços públicos específicos.
Quais estão corretas?
I. Decorrentes de obras públicas.
II. Em razão do exercício do poder de polícia.
III. Pela utilização de serviços públicos específicos.
Quais estão corretas?
