Questões de Concurso

AL-CE

Concurso: AL-CE
Cargo: Técnico Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Técnico Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC870025

notificar erro

Após a aprovação de projeto de lei pelo Poder Legislativo, a proposição foi encaminhada à autoridade competente para manifestação quanto à sua concordância ou discordância em relação ao texto aprovado. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Se o Chefe do Poder Executivo considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, poderá vetá-lo total ou parcialmente.

(b)

O veto do Chefe do Poder Executivo somente pode ocorrer por motivo de inconstitucionalidade.

(c)

O veto pode ocorrer por motivo de interesse público, desde que comprovada a inconstitucionalidade formal da proposição.

(d)

O veto impede definitivamente a apreciação da matéria pelo Poder Legislativo.

(e)

O veto pode incidir sobre palavras isoladas do texto legal.