Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Advogado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Penal

A respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que:

(a)

a suspensão não poderá ser revogada, ainda que o beneficiário venha a ser processado no curso do prazo por contravenção.

(b)

a prescrição correrá normalmente durante o prazo em que o processo estiver suspenso.

(c)

a suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime.

(d)

a suspensão será revogada no curso do prazo, em caso de o beneficiário deixar de efetuar a reparação do dano, ainda que por motivo justificado.

(e)

o Juiz não poderá acrescentar outras condições, além daquelas previstas em lei, ainda que adequadas ao fato e à situação pessoal do beneficiário.