Questões de Concurso

A Administração Pública compreende o conjunto de atividades desenvolvidas pelo Estado para atender às necessidades coletivas, observando os princípios constitucionais e o regime jurídico-administrativo. Nesse contexto, a atuação administrativa distingue-se da atividade política e da função jurisdicional.

Com base nas noções de Administração Pública, assinale a alternativa correta.

(a)

A função administrativa caracteriza-se pela execução concreta das políticas públicas e pela prestação de serviços à coletividade, sendo exercida predominantemente pelo Poder Executivo, sem exclusividade.

(b)

A Administração Pública exerce função política quando pratica atos de gestão destinados à execução de serviços públicos e à satisfação direta das necessidades da população.

(c)

A função administrativa é exercida exclusivamente pelo Poder Executivo, cabendo aos Poderes Legislativo e Judiciário apenas as funções legislativa e jurisdicional, respectivamente.

(d)

A Administração Pública possui autonomia para definir livremente seus objetivos institucionais, desde que suas decisões estejam alinhadas às prioridades estabelecidas pelo chefe do Poder Executivo.