Questões de Concurso

A Resolução CONAMA nº 237, de 1997, é a que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Dentro desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente as competências dos órgãos ambientais.

(a)

A Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN é responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades destinadas a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações.

(b)

Compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos no mar territorial e na plataforma continental, quando esse se trata de empreendimento cujo impacto se limita ao território do estado.

(c)

O Exército Brasileiro é responsável pelo licenciamento ambiental de bases ou empreendimentos militares.

(d)

O IBAMA é responsável pelo licenciamento de empreendimentos cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou daqueles desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe.

(e)

O licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em terras indígenas é de responsabilidade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI.