Questões de Concurso

No exercício de suas atribuições em uma Casa Legislativa, o servidor público, ao gerenciar a arquitetura de informação e a disponibilização de dados em sítios oficiais de Internet, deve observar os requisitos técnicos de transparência ativa. Segundo as disposições da Lei nº 12.527/2011, os websites devem

(a)

condicionar o acesso às informações de interesse coletivo à indicação, pelo requerente, dos motivos determinantes da solicitação.

(b)

possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, de modo a facilitar a análise das informações.

(c)

utilizar formatos exclusivamente proprietários e fechados para evitar a reprodução indevida de projetos visuais.

(d)

impedir o acesso automatizado por sistemas externos para evitar a sobrecarga do tráfego de dados e garantir a estabilidade técnica do servidor.

(e)

adotar padrões de codificação restritos e sigilosos para impedir que os formatos utilizados para estruturação da informação sejam detalhados ao público.