Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O Contrato de Franquia é aquele em que um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e
outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não
exclusiva de produtos ou serviços. Sobre este contrato, é correto afirmar que:
