Questões de Concurso

Uma Comissão de Finanças da Câmara Municipal analisa um projeto de lei que prevê a concessão de subsídios ao transporte coletivo urbano. O estudo técnico que acompanha a proposição conclui que a medida poderá ampliar o acesso da população ao serviço, mas exigirá aumento das despesas públicas e redução da disponibilidade de recursos para investimentos em outras áreas. À luz da teoria das finanças públicas, é correto afirmar que:

(a)

A redução dos recursos disponíveis para outras despesas demonstra que a política é incompatível com a função alocativa, pois esta pressupõe expansão simultânea da oferta de todos os bens públicos.

(b)

A existência de custos de oportunidade impede a implementação de políticas públicas eficientes, pois a eficiência econômica pressupõe ausência de restrições orçamentárias.

(c)

A concessão do subsídio pode ampliar a função alocativa do Estado ao incentivar o consumo de um serviço considerado socialmente desejável, ainda que sua implementação envolva custos públicos.

(d)

A necessidade de financiamento adicional descaracteriza a função estabilizadora do Estado, uma vez que políticas públicas financiadas por recursos orçamentários não podem alterar o nível de atividade econômica.

(e)

A concessão do subsídio caracteriza exclusivamente o exercício da função distributiva do Estado, uma vez que qualquer transferência de recursos públicos produz, necessariamente, redistribuição de renda.