Questões de Concurso

Prefeitura de Timbó - SC

Concurso: Prefeitura de Timbó - SC
Cargo: Fiscal de Obras
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FURB

Cargo:

Fiscal de Obras

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC873025

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Ao vistoriar um supermercado recém-construído, o Fiscal de Obras verificou que as portas de entrada possuem largura de 1,20 m. De acordo com o Código de Edificações do Município de Timbó/SC (Lei Complementar n.º 363/2008), essa situação está:

(a)

Regular, desde que o supermercado tenha área construída inferior a 500 m².

(b)

Irregular, pois as portas de entrada devem ter largura mínima de 1,50 m.

(c)

Irregular apenas se houver mais de um pavimento.

(d)

Regular, desde que existam portas de emergência.

(e)

Regular, pois existe mais de uma porta de entrada.