Concurso:
Prefeitura de Timbó - SC
Conforme o Código de Edificações do Município de
Timbó/SC (Lei Complementar n.º 363/2008), após a
retirada do alvará de construção, o prazo máximo que o
requerente dispõe para iniciar as obras, sob pena de
nova análise e pagamento de nova taxa de licença para
prorrogação do prazo, é de:
