Questões de Concurso

Um pesquisador solicita acesso a prontuários funcionais antigos de servidores municipais para estudo sobre condições de trabalho. Os conjuntos possuem interesse histórico, mas contêm informações de saúde e outros dados pessoais. A orientação tecnicamente mais adequada é:

(a)

Exigir consentimento atual de todos os titulares ou de seus familiares como única possibilidade de acesso, independentemente de outras bases legais, condições de pesquisa ou técnicas de proteção.

(b)

Liberar integralmente os prontuários porque a antiguidade e o interesse histórico converteriam automaticamente todo dado pessoal em informação de acesso público.

(c)

Analisar o pedido segundo as regras de acesso e proteção aplicáveis e avaliar alternativas como dados agregados, anonimização ou acesso condicionado, preservando os originais e seu contexto.

(d)

Retirar permanentemente dos prontuários as folhas com dados sensíveis e fornecer o restante do original, de modo que a restrição deixe de existir no acervo e o conjunto possa ser consultado livremente.

(e)

Negar definitivamente qualquer modalidade de consulta, porque a presença de informação de saúde impediria a utilização do conjunto para pesquisa sob qualquer condição ou forma de tratamento.