Concurso:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Um servidor efetivo do Município de São
Valentim do Sul ocupa um cargo de professor e
foi aprovado em concurso público para outro
cargo de professor. Antes de tomar posse no
segundo cargo, solicitou orientação quanto à
possibilidade de acumular as duas funções.
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 561/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Valentim do Sul, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 561/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Valentim do Sul, assinale a alternativa correta.