Concurso:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara Municipal discute projeto relacionado
à reorganização do quadro funcional do Poder
Executivo. Durante o debate, um vereador
sustenta que qualquer matéria municipal pode ser
iniciada indistintamente pelo Prefeito ou pelos
vereadores, pois ambos integram Poderes
autônomos do Município.
Outro vereador discorda, afirmando que
determinadas matérias estão submetidas à
iniciativa legislativa reservada.
A partir das disposições da Lei Orgânica de São Valentim do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
A partir das disposições da Lei Orgânica de São Valentim do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.