Concurso:
Prefeitura de São Valentim do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Durante atualização cadastral, o setor tributário
identificou imóvel localizado em área cuja
classificação para fins de IPTU passou a ser
questionada pelo proprietário. O contribuinte
alegou que a simples localização física dentro de
área definida administrativamente como urbana
seria suficiente para resolver definitivamente a
incidência.
O Auditor consultou o Código Tributário
Municipal de São Valentim do Sul e verificou que
sua disciplina considera, para caracterização da
zona urbana, a definição por lei municipal e
requisitos relacionados à existência de
determinados melhoramentos públicos.
À luz do Código Tributário Municipal, assinale a alternativa incorreta.
À luz do Código Tributário Municipal, assinale a alternativa incorreta.