Questões de Concurso

Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Tributário da Receita Federal do Brasil

Disciplina: Direito Internacional Público

FC87510

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Sobre a condição jurídica do estrangeiro no Brasil, pode-se afirmar que

(a)

o visto de trânsito pode ser concedido ao estrangeiro que, para atingir o país de destino, tenha de permanecer em território nacional por pelo menos dez dias.

(b)

o estrangeiro que tenha filho ou cônjuge brasileiro preenche automaticamente os requisitos para a naturalização.

(c)

em nenhuma hipótese pode o estrangeiro deportado ser readmitido em território nacional.

(d)

a competência para decidir sobre pedido de extradição, apresentado por Estado estrangeiro, é do Ministro da Justiça, sujeita a decisão a recurso ao Supremo Tribunal Federal.

(e)

poderá ser dispensada a exigência de visto, com base em reciprocidade, estabelecida mediante acordo internacional.