Questões de Concurso

Polícia Penal - RS

Concurso: Polícia Penal - RS
Cargo: Policial Penal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Policial Penal

Disciplina: Direito Constitucional

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Com base no disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

(a)

O réu poderá ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

(b)

Ao preso não será concedida a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

(c)

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

(d)

No processo, as provas obtidas por meios ilícitos podem ser admitidas nos casos em que comprovem a prática do crime.

(e)

A prisão poderá ser relaxada pelo Delegado de Polícia.