Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição
Federal de 1988, analise as assertivas abaixo:
I. A prisão civil por inadimplemento voluntário e inescusável de dívida alimentícia é admitida no Brasil.
II. É livre a manifestação do pensamento, inclusive de forma anônima.
III. O Brasil admite a pena de banimento em situações excepcionais, nos termos da lei.
Quais estão corretas?
I. A prisão civil por inadimplemento voluntário e inescusável de dívida alimentícia é admitida no Brasil.
II. É livre a manifestação do pensamento, inclusive de forma anônima.
III. O Brasil admite a pena de banimento em situações excepcionais, nos termos da lei.
Quais estão corretas?