Questões de Concurso

Polícia Penal - RS

Concurso: Polícia Penal - RS
Cargo: Administração
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Sobre o juiz de garantias, assinale a alternativa correta.

(a)

Compete ao juiz de garantias deferir pedido de admissão de assistente técnico para acompanhar a produção da perícia.

(b)

Não compete ao juiz de garantias impedir o ajuste de autoridade com órgãos da imprensa para explorar a imagem da pessoa submetida à prisão.

(c)

A competência do juiz das garantias abrange as infrações penais de menor potencial ofensivo.

(d)

Não compete ao juiz de garantias julgar o habeas corpus impetrado antes do oferecimento da denúncia.

(e)

O processo penal tem estrutura inquisitória.