Questões de Concurso

Polícia Penal - RS

Concurso: Polícia Penal - RS
Cargo: Administração
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Administração

Disciplina: Direito Processual Penal

FC875595

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Considerando a jurisprudência consolidada do STF sobre a prisão temporária, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito para a validade da decretação da prisão temporária.

(a)

Imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial.

(b)

Existência de fundadas razões de autoria ou participação do indiciado.

(c)

Adequação à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado.

(d)

Insuficiência da imposição de medidas cautelares diversas.

(e)

Inexistência de residência fixa.